A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem sido o motor da modernização do setor elétrico brasileiro, e duas de suas resoluções recentes, a REN 1.000/2021 e a REN 1.098/2024, são provas concretas dessa transformação. Longe de serem meras atualizações burocráticas, essas normas representam uma profunda mudança na relação entre consumidores, distribuidoras e os profissionais de energia, especialmente os que atuam com geração distribuída.
REN 1.000/2021: A Grande Consolidação e os Novos Direitos do Consumidor
Publicada em dezembro de 2021, a REN 1.000 foi um marco regulatório. Sua principal missão foi simplificar um emaranhado de regras, substituindo mais de 60 resoluções antigas por um único e coeso manual de procedimentos para a distribuição de energia elétrica.
Principais Avanços:
Empoderamento do Consumidor: A resolução fortaleceu significativamente os direitos dos consumidores. Um dos exemplos mais práticos é o ressarcimento automático por danos elétricos. Se um aparelho queima por uma falha na rede e a distribuidora não responde à solicitação de vistoria no prazo de 10 dias, a concessionária é obrigada a efetuar o pagamento do equipamento ao consumidor. Além disso, foram simplificados processos como a alteração de titularidade e o encerramento de contratos, que agora podem ser solicitados de forma remota.
Padronização para a Geração Distribuída (GD): Para os integradores solares, a REN 1.000 estabeleceu um "manual de instruções" nacional para a conexão de novos sistemas. Os prazos e etapas, que antes eram dispersos em diversas normas, foram consolidados. Isso trouxe mais previsibilidade para os projetos, permitindo um planejamento mais preciso do cronograma de instalação e conexão à rede.
Qualidade do Serviço sob Pressão: A norma também reforçou as exigências de qualidade e continuidade no fornecimento, estabelecendo metas mais claras para as distribuidoras e as penalidades associadas ao seu descumprimento.
REN 1.098/2024: A Resposta à Digitalização e ao Crescimento da GD
Se a REN 1.000 construiu a base, a REN 1.098, publicada no início de 2024, veio para construir os andares superiores, adaptando a regulação ao avanço tecnológico e ao novo Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022).
Principais Aprimoramentos:
Acelerando a Conexão Digital da GD: O foco principal foi aprimorar a experiência digital dos integradores. A norma detalhou as obrigações das distribuidoras em seus portais online, exigindo mais transparência e eficiência no processo de solicitação de acesso. Foram estabelecidas regras mais claras para o tratamento de múltiplos projetos de um mesmo responsável técnico, agilizando a vida de empresas com grande volume de instalações.
Incentivo à Modernização e Automação: A resolução estimula ativamente as distribuidoras a adotarem canais de atendimento digitais, como aplicativos e WhatsApp, para resolver as solicitações dos clientes com mais agilidade. A automação de processos internos e a melhoria da gestão da rede são vistas como essenciais para cumprir as metas de qualidade, que foram revisadas e tornaram-se mais rígidas.
Transparência como Obrigação: A norma reforça que as distribuidoras devem ser absolutamente claras quanto a tarifas, prazos e processos, combatendo a assimetria de informação e dando mais poder ao consumidor e aos agentes de mercado.
Conclusão: Um Setor Mais Eficiente e Centrado no Cliente
As resoluções 1.000 e 1.098 não são pontos finais, mas marcos contínuos na jornada de modernização do setor elétrico brasileiro. Elas criam um ambiente com maior segurança jurídica e operacional, onde a digitalização e a transparência são os principais vetores de eficiência.
Para os consumidores, isso se traduz em mais direitos e um serviço de melhor qualidade. Para os profissionais e empresas de energia, especialmente os de Geração Distribuída, acompanhar e dominar essas novas regras não é apenas uma questão de conformidade regulatória, mas um fator estratégico para se destacar em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.
